Data Protection Officer – as funções desse novo profissional

 

Data Protection Officer

 

Previsto no Artigo 41 da nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que deve entrar em vigor muito em breve no Brasil, o Data Protection Officer é o profissional intitulado na lei de “encarregado de proteção de dados”, mas o termo em inglês acabou se tornando mais conhecido.

Basicamente, dentro de empresas que trabalham com tratamento, produção, arquivamento e todo tipo de manipulação de dados pessoais, esse será o profissional indicado pelo operador ou controlador de dados para o tratamento de dados pessoais. Esse colaborador será tão importante que a lei teve um artigo inteiro dedicado apenas a ele, cujas funções serão de extrema responsabilidade.

O parágrafo 1º esclarece: “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador”.

E a partir do segundo parágrafo, a lei estabelece suas atribuições:

I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

No terceiro e último parágrafo, a lei orienta que a autoridade nacional poderá “estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados”.

Na prática, o que faz o Data Protection Officer?

Baseado na figura do Data Protection Officer da lei europeia General Data Protection Regulation (que serviu de inspiração para a lei brasileira), o encarregado na prática será uma espécie de ponte entre os titulares dos dados, a empresa que os manipula e as autoridades. Entretanto, como já se sabe que essas atribuições pelas quais o encarregado será responsável serão muito amplas e demandarão grande conhecimento técnico, no momento de elaboração da lei, foi aberta a prerrogativa de as empresas terem uma pessoa jurídica para essa função.

As empresas que optarem por terem esse profissional no seu quadro de funcionários precisarão procurar por alguém que tenha capacitação técnica voltada para essa área que, como é muito recente, não possui ainda uma quantidade grande de profissionais. Embora algumas empresas já contassem com funcionários que realizavam essa função, até aqui eles não eram uma exigência legal.

Uma assessoria especializada em LGPD pode orientar sobre esse profissional e como encontrá-lo para que sua empresa não tenha problemas com a nova LGPD.

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2020-09-24T15:41:42-03:00