Como ficam as eleições de 2020 com a LGPD: a solução 

 

LGPD

 

As eleições de 2020 no Brasil para a escolha de prefeitos e vereadores sob a vigência da nova Lei Geral de Proteção de Dados já está causando muito estresse entre os candidatos e seus eleitores.

Tanto em 2016, na eleição presidencial dos Estados Unidos quanto em 2018, quando se realizou a eleição presidencial aqui no Brasil, as redes sociais foram as protagonistas. Elas foram o canal direto dos candidatos com seus possíveis eleitores, usadas para levar até eles suas propostas e projeto de governo. Mas agora, aqui no Brasil, com a entrada em vigor da LGPD, nenhum candidato pode simplesmente comprar ou receber em doação um mailing de centenas de nomes e passar mensagens sem que os titulares dos dados deem autorização expressa para que isso aconteça, o que dificultará muito a divulgação dos projetos dos elegíveis.

Afinal, no final de 2019, o TSE-Tribunal Superior Eleitoral, já prevendo a entrada em vigor da LGPD, aprovou a Resolução nº 23.610, que afirma que o tratamento dos dados pessoais deverá atender às normas instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

O que a LGPD determina para as eleições?

Portanto, é proibido uma pessoa física ou jurídica doar sua lista de contatos a seu candidato, por exemplo, para que ele entre passe através do telefone ou e-mail seus projetos de trabalho, como acontecia nas eleições passadas. Da mesma forma viola a lei o candidato enviar mensagem ou e-mail para pedir a permissão do eleitor, seguindo o mesmo princípio.

Evidentemente, prevendo essa dificuldade de as campanhas eleitorais se adequarem às novas normas, o TSE adiou para agosto de 2021 a entrada em vigor das punições para quem descumprir as regras, o que significa que nesta eleição, mesmo quem não seguir o que determina a LGPD à risca, não será atingido pelas sanções, mas isso não exclui ninguém de observar a lei e se adequar a ela.

Outro fator de estresse é que, como a vigência da lei é muito recente, nem os especialistas em direito eleitoral ainda conseguem ter uma noção clara do que pode e o que não pode ser feito, pois na nossa Constituição está claro que só quem pode julgar e punir propagandas eleitorais é a Justiça Eleitoral.

Por tudo isso, os partidos políticos estão buscando várias opções para se adequarem à LGPD. Uma dessas alternativas seria procurar a assessoria da equipe multidisciplinar da Altio Soluções Tecnológicas, empresa que promove a transformação digital de seus clientes, que possui um pacote de assessement e consultoria da LGPD, identificando quais as falhas nos sistemas de seus clientes e adequando-os à nova lei. Fica a dica!

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2020-11-12T12:46:28-02:00